Aviso sobre o direito de livre resolução
Apenas a versão alemã é juridicamente vinculativa; esta tradução é fornecida apenas a título informativo.
Direito de livre resolução
As consumidoras e os consumidores dispõem de um direito de livre resolução de catorze dias.
Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias, sem indicação de qualquer motivo. O prazo de livre resolução é de catorze dias a contar do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquiriu a posse material dos bens.
Para exercer o seu direito de livre resolução, deve informar-nos
Inhaber
Deutschland
E-mail:
da sua decisão de resolver o presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou e-mail). Pode, para o efeito, utilizar o modelo de formulário de livre resolução abaixo impresso ou transmitir-nos a sua declaração através do nosso formulário de contacto; nenhuma destas formas é, contudo, obrigatória.
Para respeitar o prazo de livre resolução, basta que envie a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução antes do termo do prazo de livre resolução.
Consequências da livre resolução
Se resolver o presente contrato, devemos reembolsá-lo de todos os pagamentos que de si recebemos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes de ter escolhido uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos onerosa de entrega normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar do dia em que somos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. Efetuamos esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário consigo; em caso algum lhe são cobradas quaisquer despesas em virtude desse reembolso.
Podemos reter o reembolso até termos recebido de volta os bens, ou até que tenha apresentado prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Deve devolver ou entregar os bens, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que nos informar da resolução do presente contrato, a
Inhaber
Deutschland
O prazo é respeitado se enviar os bens antes do termo do prazo de catorze dias.
Deve suportar os custos diretos da devolução dos bens.
Só é responsável pela depreciação dos bens que resulte de uma manipulação dos mesmos que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Modelo de formulário de livre resolução
(Se pretender resolver o contrato, queira preencher e devolver o presente formulário.)
- Para:
, Inhaber
,
,
, Deutschland, E-mail:
- Pela presente resolvo/resolvemos (*) o contrato por mim/nós (*) celebrado que tem por objeto a compra dos seguintes bens (*):
- Encomendado em (*)/rececionado em (*):
- Nome do(s) consumidor(es):
- Endereço do(s) consumidor(es):
- Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de comunicação em papel):
- Data:
(*) Riscar o que não interessa.