Declaração de Proteção de Dados

Apenas a versão alemã é juridicamente vinculativa; esta tradução é fornecida apenas a título informativo.

Versão: julho de 2026

Com a presente Declaração de Proteção de Dados, informamo-lo, nos termos do art. 13.º e do art. 14.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), sobre o tratamento de dados pessoais aquando da visita à nossa loja online e da execução da sua encomenda, bem como sobre os seus direitos.

1. Responsável pelo tratamento

Responsável pelo tratamento na aceção do RGPD é:

, Inhaber


Deutschland
E-mail:

Para um contacto eletrónico rápido estão à sua disposição o nosso endereço de e-mail , bem como o formulário de contacto. Encontrará outras indicações sobre o prestador na Informação legal. Não nomeámos um encarregado da proteção de dados, uma vez que não existe qualquer obrigação legal nesse sentido.

2. Âmbito do tratamento de dados

Em princípio, apenas tratamos dados pessoais dos nossos utilizadores na medida em que tal seja necessário para a disponibilização de um sítio Web funcional, bem como dos nossos conteúdos e serviços. O tratamento efetua-se, em regra, apenas após o consentimento do titular dos dados ou quando uma base jurídica legal permita o tratamento. Os dados pessoais são apagados logo que o fim do armazenamento deixe de se verificar e não se lhe oponham obrigações legais de conservação.

3. Alojamento e ficheiros de registo do servidor

O nosso sítio Web é alojado junto de um prestador de serviços externo:

netcup GmbH
Karl-Schurz-Straße 25
96050 Bamberg
Deutschland

Celebrámos com o prestador de alojamento um contrato de subcontratação (AVV) nos termos do art. 28.º RGPD. O prestador de alojamento trata os dados pessoais exclusivamente por nossa conta e de acordo com as nossas instruções.

A cada acesso ao nosso sítio Web, o servidor regista automaticamente os chamados ficheiros de registo do servidor, que o seu navegador transmite. Estes são, em especial: tipo e versão do navegador, sistema operativo utilizado, URL de referência (página visitada anteriormente), nome de anfitrião do computador que acede, endereço IP, bem como data e hora do pedido ao servidor. Estes dados servem para a disponibilização técnica, a segurança do sistema e a análise de erros e não são associados a outras fontes de dados. A base jurídica é o nosso interesse legítimo num funcionamento tecnicamente irrepreensível e seguro do sítio Web (art. 6.º n.º 1 al. f) RGPD). Por motivos de segurança, os ficheiros de registo são armazenados durante um máximo de sete dias e apagados posteriormente.

4. Cookies

No nosso sítio Web utilizamos exclusivamente cookies tecnicamente necessários. Estes são necessários para que funções fundamentais, como o carrinho de compras, a gestão de sessões e o processo seguro de encomenda, funcionem. Sem estes cookies, a loja não poderia ser operada em conformidade com o seu fim.

A base jurídica para a utilização de cookies tecnicamente necessários é o § 25 n.º 2 n.º 2 da Lei da Proteção de Dados nas Telecomunicações e nos Serviços Digitais (TDDDG), em conjugação com o nosso interesse legítimo num sítio Web funcional (art. 6.º n.º 1 al. f) RGPD). Para tal não é necessário qualquer consentimento.

Não utilizamos quaisquer cookies de rastreio, análise, marketing ou definição de perfis, nem integramos serviços de terceiros para esses fins. Pode desativar ou apagar os cookies a qualquer momento nas definições do seu navegador; nesse caso, poderão não estar disponíveis todas as funções da loja.

5. Contacto

Quando nos contacta por e-mail ou através do formulário de contacto, tratamos os dados por si comunicados (por exemplo, nome, endereço de e-mail e o conteúdo do seu pedido) para tratar o seu assunto. A base jurídica é o art. 6.º n.º 1 al. b) RGPD, na medida em que o seu pedido esteja relacionado com a preparação ou execução de um contrato, caso contrário o nosso interesse legítimo na resposta ao seu pedido (art. 6.º n.º 1 al. f) RGPD). Apagamos os seus dados logo que deixem de ser necessários para a consecução do fim, salvo se obrigações legais de conservação se opuserem a um apagamento.

6. Processamento de encomendas e conta de cliente

Para o processamento da sua encomenda tratamos, em especial, o seu nome, o seu endereço de entrega e de faturação, o seu endereço de e-mail, bem como os seus dados de encomenda e de pagamento. Este tratamento é necessário para o cumprimento do contrato de compra e venda e para a execução de medidas pré-contratuais (art. 6.º n.º 1 al. b) RGPD).

Na medida em que tal seja necessário para o processamento do contrato, transmitimos os seus dados aos seguintes destinatários: à empresa de expedição incumbida da entrega (ver ponto 8), bem como ao prestador de serviços de pagamento por si escolhido (ver ponto 7). Os dados de encomenda e de faturação fiscalmente relevantes são transmitidos, na medida legalmente prescrita, ao nosso escritório de contabilidade, bem como, a pedido, às autoridades fiscais (art. 6.º n.º 1 al. c) RGPD). Não tem lugar qualquer apuramento automatizado de impostos por serviços de terceiros.

Pode, opcionalmente, criar uma conta de cliente para facilitar futuras encomendas. O tratamento dos dados aí armazenados efetua-se com base no seu consentimento (art. 6.º n.º 1 al. a) RGPD). Pode solicitar a qualquer momento o apagamento da sua conta de cliente por e-mail para ; as obrigações legais de conservação permanecem inalteradas.

7. Prestadores de serviços de pagamento

PayPal: No pagamento através do PayPal, os dados necessários ao processamento do pagamento são transmitidos à PayPal (Europe) S.à r.l. et Cie, S.C.A., 22-24 Boulevard Royal, L-2449 Luxemburgo. A base jurídica é o art. 6.º n.º 1 al. b) RGPD (cumprimento do contrato). O tratamento subsequente dos seus dados efetua-se sob responsabilidade própria do PayPal, de acordo com as suas disposições de proteção de dados: https://www.paypal.com/de/webapps/mpp/ua/privacy-full

Pagamento antecipado / transferência bancária: No pagamento por pagamento antecipado, comunicamos-lhe os nossos dados bancários (Deutsche Bank, titular da conta ) e tratamos a referência de encomenda e de descritivo por si indicada para conferência da receção do pagamento. Os seus próprios dados bancários são tratados exclusivamente pela instituição de crédito onde está sediada a sua conta. A base jurídica é o art. 6.º n.º 1 al. b) RGPD.

8. Prestadores de serviços de expedição

Para a entrega da sua encomenda transmitimos os dados necessários à expedição (em especial, nome e endereço de entrega) à empresa de expedição incumbida. Para entregas na Alemanha e no restante estrangeiro utilizamos a DHL ou a Deutsche Post (DHL Group, Deutsche Post AG, Charles-de-Gaulle-Straße 20, 53113 Bonn). A base jurídica é o art. 6.º n.º 1 al. b) RGPD. Caso pretenda que o seu endereço de e-mail seja expressamente transmitido ao prestador de serviços de expedição para efeitos de notificações de expedição, tal efetua-se com base no seu consentimento (art. 6.º n.º 1 al. a) RGPD).

9. Boletim informativo (newsletter)

Pode subscrever voluntariamente o nosso boletim informativo, com o qual o informamos sobre ofertas e novidades da nossa gama. Para a subscrição utilizamos o chamado procedimento de dupla confirmação (double opt-in): após a sua subscrição, enviamos-lhe um e-mail para o endereço indicado, no qual lhe pedimos que confirme a subscrição clicando numa ligação de confirmação. Só após esta confirmação incluímos o seu endereço de e-mail na lista de distribuição do boletim informativo.

A base jurídica é o seu consentimento (art. 6.º n.º 1 al. a) RGPD). Para prova da subscrição, registamos o momento da subscrição e da confirmação, bem como o endereço IP então utilizado (art. 6.º n.º 1 al. f) RGPD). Pode revogar o seu consentimento a qualquer momento com efeitos para o futuro e cancelar a subscrição do boletim informativo, clicando na ligação de cancelamento presente em cada e-mail do boletim informativo ou enviando-nos uma breve mensagem para . Após o cancelamento, o seu endereço de e-mail é apagado da lista de distribuição.

10. Sem transmissão para fins publicitários, sem ferramentas de análise

Não utilizamos serviços de medição de alcance ou de análise Web e, em especial, não integramos serviços da Google (por exemplo, Google Analytics, Google Ads, Google Tag Manager ou Google Fonts a partir de servidores externos). Do mesmo modo, não tem lugar qualquer cálculo automatizado de impostos através de prestadores externos (por exemplo, TaxJar). Não tem lugar qualquer transmissão dos seus dados pessoais a terceiros para fins publicitários próprios destes. Não tem lugar qualquer decisão automatizada, incluindo a definição de perfis, na aceção do art. 22.º RGPD.

11. Segurança dos dados

Para proteção dos seus dados durante a transmissão, utilizamos uma encriptação SSL ou TLS. Reconhece uma ligação encriptada, entre outros, pelo símbolo do cadeado na barra de endereços do seu navegador e pelo facto de a barra de endereços começar por «https://».

12. Os seus direitos enquanto titular dos dados

Relativamente aos dados pessoais que lhe dizem respeito, assistem-lhe os seguintes direitos:

• Direito de acesso aos dados tratados (art. 15.º RGPD)
• Direito de retificação de dados inexatos (art. 16.º RGPD)
• Direito ao apagamento (art. 17.º RGPD)
• Direito à limitação do tratamento (art. 18.º RGPD)
• Direito à portabilidade dos dados (art. 20.º RGPD)
• Direito de oposição ao tratamento (art. 21.º RGPD)
• Direito de retirada dos consentimentos concedidos com efeitos para o futuro (art. 7.º n.º 3 RGPD)

Para o exercício dos seus direitos basta uma comunicação não sujeita a forma para .

Direito de oposição: Na medida em que tratemos os seus dados com base em interesses legítimos (art. 6.º n.º 1 al. f) RGPD), tem o direito de, por motivos relacionados com a sua situação particular, se opor a qualquer momento a esse tratamento.

Direito de reclamação junto de uma autoridade de controlo: Sem prejuízo de outras vias de recurso, tem o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo da proteção de dados, se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD. A autoridade de controlo competente para nós é:

Der Landesbeauftragte für den Datenschutz und die Informationsfreiheit Baden-Württemberg
Lautenschlagerstraße 20
70173 Stuttgart
E-mail: poststelle@lfdi.bwl.de
www.baden-wuerttemberg.datenschutz.de

13. Prazo de conservação

Apenas tratamos e armazenamos os seus dados pessoais durante o tempo necessário à consecução do respetivo fim do tratamento. Subsequentemente, os dados são apagados, salvo se existirem obrigações legais de conservação. Em especial, estamos obrigados, por força do direito comercial e fiscal, a conservar determinados documentos relativos a encomendas, contratos e faturas. Os prazos de conservação são de seis anos para as cartas comerciais (§ 257 HGB) e de dez anos para os documentos contabilísticos e faturas (§ 147 AO). Durante o período da conservação legal, o tratamento dos dados em causa é limitado.

14. Atualidade desta Declaração de Proteção de Dados

Esta Declaração de Proteção de Dados tem a versão de julho de 2026. Em virtude do desenvolvimento do nosso sítio Web ou devido a alterações das exigências legais ou administrativas, pode tornar-se necessário adaptar esta Declaração de Proteção de Dados. A versão em cada momento atual pode ser consultada a qualquer momento nesta página.